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Câmara aprova urbanização do terreno

A Câmara Municipal de Mariana aprovou, nesta quinta-feira (21/12), por unanimidade, um projeto de lei (PL) que autoriza a transformação do terreno de Lavoura, considerado zona rural pela legislação, em área de expansão urbana. A aprovação deste substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2017, que altera o plano diretor municipal, é fundamental para o avanço do processo de construção da nova vila de Bento Rodrigues.

 

A adequação é um pré-requisito legal para o uso e ocupação do solo e, posteriormente, a divisão do terreno em lotes. O projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS).

 

O terreno da Lavoura foi escolhido pela comunidade de Bento Rodrigues em 7 de maio de 2016. O projeto urbanístico, desenvolvido pela Fundação Renova com o objetivo de atender as necessidades levantadas pelas 225 famílias e preservar as relações de vizinhança, foi aprovado em janeiro de 2017. Porém, foi necessária a realização de ajustes, considerados em duas novas propostas apresentadas no último mês à comunidade.


As mudanças foram esclarecidas em oficinas, por meio de maquetes físicas desenvolvidas para melhor compreensão das alterações. As ponderações da comunidade feitas durante as atividades estão sendo consideradas em um novo desenho, que está em andamento e será votado em assembleia a ser agendada.

Fonte: Fundação Renova



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